Artigos
18/03/2021
STJ decide sobre regras para a manutenção de ex-empregados aposentados em plano de saúde empresarial
Com o julgamento de recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção fixa teses acerca do
art. 31 da Lei dos Planos de Saúde.
18/03/2021
STJ firma entendimento de que aprovação de contas por acionista-administrador é possível em companhias nas quais os diretores são os únicos acionistas.
18/03/2021
STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações
Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.
18/03/2021
TRF-4 entendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de uso de área deve conter divisão consensual dos prejuízos entre concedente e concessionária.
18/03/2021
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
18/03/2021
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
18/03/2021
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
18/03/2021
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
18/03/2021
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.
18/02/2021
TRT-PR entendeu que solicitação de documentos e exame médico em processo seletivo de uma grande rede de hipermercados não configuram promessa de emprego.
18/02/2021
Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade do exercício de poder de polícia pelos entes da Administração Indireta com Personalidade Jurídica de Direito Privado.
18/02/2021
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.
18/02/2021
Decisão proferida pelo TJSP equipara os fundos de investimento às instituições financeiras, promovendo maior segurança jurídica às operações de mercado.
18/02/2021
Quais são as cautelas a serem adotadas pelo comprador de um imóvel a melhor identificar e prevenir os riscos de fraude e ineficácia do negócio?
18/02/2021
Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.
18/02/2021
Saiba um pouco mais sobre o que fazer se for vítima ou
como evitar fraudes internas em sua empresa.
18/02/2021
Benefício fiscal às Pessoas com Deficiência continua gerando discussões judiciais.
