Artigos
16/11/2020
Para o STF, delegação de poder de polícia a empresa pública e sociedade de economia mista é constitucional
16/11/2020
Em decisão da 3ª Turma, Superior Tribunal de Justiça (STJ) define como nula cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora.
16/11/2020
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
16/11/2020
Saiba se é cabível e entenda sobre os requisitos para celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes previstos na Lei de Licitações.
16/11/2020
Perspectivas judiciais e extrajudiciais da execução de alienação fiduciária de bem imóvel no âmbito das operações de mercado.
16/11/2020
Acordo de cooperação técnica define parcela de competência do TCU em matéria de acordos de leniência
O Acordo de Cooperação Técnica organiza de forma cooperativa a atuação dos órgãos federais em acordos de leniência.
16/11/2020
A transferência de acervo técnico pode viabilizar a participação de empresas recém constituídas em licitações.
16/11/2020
O fim dos efeitos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
03/11/2020
A lei da liberdade econômica e as alterações nas regras da desconsideração da personalidade jurídica
Entre avanços e retrocessos: uma análise das modificações no regramento da desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica.
