Artigos
19/02/2020
A distinção entre o mero inadimplemento e a prática de conduta criminosa será verificada de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto.
19/02/2020
O Supremo Tribunal Federal decide tornar crime a simples falta de recolhimento de tributo e contraria sua própria súmula vinculante.
19/02/2020
A indelegabilidade de atividades típicas de poder de polícia, de exclusividade estatal, não impede projetos de parceria público-privada para unidades prisionais.
18/02/2020
STJ decide que imóvel pode ser penhorado ainda que o seu proprietário não tenha sido parte na ação de cobrança de dívida condominial.
18/02/2020
Veja como a reforma fiscal vai impactar as empresas e saiba como evitar o crime de sonegação no seu planejamento tributário.
18/02/2020
Empregador que fornece transporte aos seus empregados é responsável por acidente ocorrido no trajeto.
18/02/2020
A lei possibilita a exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada sem a necessidade de ajuizar uma ação, mas estabelece condições para o seu uso.
18/02/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] O que fazer quando o sócio ou administrador possui interesse conflitante com o da sociedade? [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Um tema muito sensível no Direito Societário diz respeito ao conflito de interesses nas deliberações sociais. Isso porque é dever dos sócios e dos administradores da sociedade, seja limitada ou anônima, a […]
18/02/2020
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text]O Pacote Anticrime permitiu a celebração de acordos de não persecução cível decorrentes de atos de improbidade, imprimindo maior eficiência na solução de litígios.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] A sanção, pelo Presidente da República, da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como “Pacote Anticrime”, tem gerado várias discussões a respeito da constitucionalidade de diversos […]
20/01/2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O evento realizado em São Paulo reuniu executivos para uma manhã de discussão sobre o tema [/vc_column_text][vc_empty_space height=”36px”][dt_slideshow posts=”vgp-realiza-evento-sobre-os-aspectos-atuais-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica”][vc_empty_space height=”36px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] A discussão acerca dos requisitos de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) permanece em aberto no STJ. Sobre o tema, consulte o artigo publicado no JOTA pelos sócios Luiz Fernando Casagrande […]
12/12/2019
Novos contornos à atuação estatal na regulação econômica.
12/12/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] Há perspectivas de mudança no posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à desconsideração da personalidade jurídica? [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Sempre que há alterações legislativas, surgem preocupações quanto aos possíveis impactos no entendimento jurisprudencial predominante. Esse cenário não é diferente em relação à conversão em lei da MP da Liberdade Econômica. […]
12/12/2019
Quais são os aspectos mais positivos da Lei da Liberdade Econômica para o empreendedorismo inovador?
12/12/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] Inovações e modificações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica na Carteira de Trabalho e Previdência Social. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica trouxe novidades em diversas áreas do Direito, inclusive para o Direito do Trabalho. Essas novidades envolvem o exercício de atividade econômica em qualquer horário ou dia […]
11/12/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] A lei da liberdade econômica como instrumento de ampliação do acesso a serviços de saúde. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Poucos eventos na história da sociedade foram tão impactantes quanto a revolução digital que hoje se vive. Não só pela força com a qual ela veio, mudando de forma radical relações e […]
11/12/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] Lei da Liberdade Econômica trouxe conjunto de novidades aos registros públicos empresariais, facilitando procedimentos e trazendo eficiência ao sistema. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Burocracia. Só a palavra já é suficiente para evocar sentimentos de desconforto, principalmente para os empresários que buscam formalizar sua empresa. A imagem de filas, carimbos, cartórios, exigências […]
27/11/2019
O mercado de oportunidades ressalta a relevância da integração do corpo jurídico com a administração das empresas.
27/11/2019
A distribuição das horas de trabalho em classe e extraclasse dos professores do ensino público básico e a extrapolação da jornada semanal.
