Artigos
17/07/2019
Por maioria, STJ entende que processo deve ser remetido para a primeira instância ao final do mandato, ainda que ocorra reeleição para outro cargo.
17/07/2019
A recém-publicada Lei Federal nº 13.848/2019 institui novas diretrizes para disciplinar a atuação das agências reguladoras federais.
15/07/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] Ao estabelecer novos limites legais para os fundos de investimentos e definições mais claras de responsabilidades dos agentes, a Lei da Liberdade Econômica fortalece o mercado de capitais no Brasil. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Não obstante o mercado de fundos de investi- mento tenha assumido nos últimos anos uma alta relevância […]
12/07/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] A responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores e seus reflexos no Direito do Trabalho (nova redação do art. 50 do Código Civil). [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] A Lei nº 13.874/2019 modificou a redação do art. 50 do Código Civil (CCB), o qual dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica (com a […]
10/07/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica estabelece condicionantes à atuação do Estado na economia, privilegiando a liberdade em detrimento da atuação disfuncional da Administração Pública. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] Das diversas propostas de mudança trazidas pela MP da Liberdade Econômica (agora convertida na Lei nº 13.874), uma delas afeta diretamente a competência […]
08/07/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] Ao impor ao Estado o dever de observar a boa-fé objetiva, nos casos em que ele intervier na ordem econômica e financeira, a Lei da Liberdade Econômica supre importante lacuna legislativa e gera efeitos jurídicos relevantes. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] A sujeição da Administração Pública à figura da boa-fé objetiva sempre […]
03/07/2019
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#f7f7f7″][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][vc_column_text] A necessidade e a importância de critérios mais objetivos para desconsideração da personalidade jurídica. [/vc_column_text][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”36px”][vc_column_text] No mês de abril deste ano de 2019, pela 1ª vez a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) alcançou mais de 1 milhão de investidores pessoa física no mercado de renda variável. […]
21/06/2019
Jogue a primeira pedra quem nunca instalou um programa, sem ter sequer passado os olhos nos termos de uso, mas selecionou a opção “Li e Concordo”.
21/06/2019
STF invalida norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividade insalubre.
21/06/2019
A infringência ao postulado da ampla defesa quando da utilização de forma emprestada somente de trechos selecionados de interceptação telefônica.
21/06/2019
A agenda do Governo Federal entra na pauta do STF no que diz respeito à autorização legislativa para venda do controle acionário de estatais.
21/06/2019
Receita Federal publica orientação que beneficia contribuintes que tiveram devoluções maiores que as vendas
21/06/2019
“Open Banking” impulsiona nova concorrência no setor bancário, favorecendo as “Fintechs”
21/06/2019
O planejamento jurídico das startups como meio de atrair investidores
21/06/2019
As propagandas na área da saúde devem seguir as regras estabelecidas no Código de Ética Médica e na Resolução do CFM.
21/06/2019
Com a perda de vigência das MPs 844 e 868, é necessário discutir que medidas devem ser adotadas para ampliar investimentos no saneamento básico
28/05/2019
A adoção de medidas protetivas diretamente pela autoridade policial para vítimas de violência doméstica.
21/05/2019
A Instrução CVM nº 606 e a criação dos fundos de investimento em infraestrutura.
21/05/2019
Microempresas de inovação passam a contar com o regime tributário Inova Simples.
21/05/2019
Os novos limites de tolerância para a concessão parcial do intervalo intrajornada fixados pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
