A pauta ESG e sua influência no mercado de capitais
Uma breve análise de como o mercado de capitais e seus players estão sendo influenciados pelas métricas ESG.
Todos os aposentados e demitidos têm direito a continuar no plano de saúde?
As regras para permanência no plano de saúde possuem previsão legal e estão vinculadas ao contrato do antigo empregador com a operadora.
Atenção amigos: não estou pedindo dinheiro!
O golpe do Whatsapp é uma realidade inconveniente da rotina digital dos indivíduos e um alerta para que a sociedade avance na cultura de proteção de dados.
Limites do controle do Tribunal de Contas sobre atos das agências reguladoras
Competência, devido processo legal e razoabilidade: atos administrativos poderão ser objeto de análise do Poder Judiciário.
Justiça do Trabalho condena trabalhadora que mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID-19
Empregada teve a justa causa mantida e foi condenada por litigância de má-fé porque mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID.
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TCU aprova estruturação da Concessão Rodoviária da Nova Dutra e BR-381/MG com importante inovação
Organismo de Avaliação de Conformidade é novidade nas modelagens de Concessão Rodoviária e tem o objetivo de certificar anteprojetos, projetos e parâmetros de desempenho.
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TRF4 proíbe uso de créditos de PIS/COFINS a empresa do comércio varejista
Impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS oriundos de insumos quando a atividade não é a fabricação de bens e a prestação de serviços.
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O STJ e os limites da proibição de contratar com a Administração em condenações por improbidade
Mesmo não havendo previsão na legislação vigente, STJ costuma limitar a extensão territorial da proibição de contratar em condenações por improbidade.
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É penhorável o imóvel adquirido com recurso da venda do bem de família primitivo
Titular do crédito do financiamento imobiliário pode penhorar o imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda do bem de família primitivo.
Rompimento imotivado das negociações: quem deve arcar com o prejuízo?
A responsabilidade do desistente pelo prejuízo depende da criação de expectativa quanto à conclusão do contrato, sendo limitados os danos indenizáveis.
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