Coronavírus e força maior: é possível justificar o inadimplemento contratual?

Da equipe Cível Corporativo  Não é segredo que a crise global gerada pelo avanço do COVID-19 (Coronavírus) tem impactado profundamente as relações sociais. Mais que isso, e como não poderia…

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Governo anuncia medidas fiscais para contenção dos impactos econômicos causados pelo coronavírus

Da equipe de Direito Tributário Desde o início da semana (16/03/2020), o Governo Federal tem anunciado uma série de medidas para conter os impactos sociais e econômicos causados pelo novo…

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Contratos de obras públicas podem ser readequados em situação de calamidade

Da equipe de Infraestrutura e Projetos Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) e suas consequências econômicas e sociais em todo o Brasil, a possibilidade de suspensão ou rescisão de contratos,…

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