Aluguel por meio de plataformas digitais: vedação em condomínios residenciais
Aluguel por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais: proibição pelo STJ em razão da configuração de destinação comercial.
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STF decide sobre modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
A nova lei de licitações e o risco penal empresarial
Por que, ao aumentar as penas e prever novos crimes, a nova lei de licitações pode atrapalhar o desenvolvimento?
Lei determina afastamento de gestantes do trabalho presencial: quais as alternativas ao empregador?
Empregadas gestantes devem sem afastadas das atividades presenciais em respeito à Lei 14.151/2021
Anunciamos Patrícia Fortes da Costa como head de Pessoas & Cultura
A profissional chega com a missão de criar políticas sólidas para o desenvolvimento de talentos e o fortalecimento da nossa cultura organizacional.
Especial Valor Econômico: Expropriação de medicamentos na pandemia
A sugestão, para essa segunda onda pandêmica, é a de evitar a utilização equivocada da requisição administrativa para expropriação de bens perecíveis.
Crise nas empresas e as inovações da recuperação judicial
Compreenda as recentes mudanças ocorridas na Lei de Falência e Recuperação Judicial.
Tratamento de resíduos sólidos: a urgência do saneamento para além da água e esgoto
O novo marco legal do saneamento cria condições para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja prestado por meio de contratos de longo prazo e incentiva a solução regionalizada pelos titulares.
Na Rádio Justiça, Ruy Barbosa Junior fala sobre redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho
A segunda parcela do Auxílio Emergencial começa a ser liberada no dia 16/05 e a medida que prevê a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de…
Close-up of businessman examining business contract and signing it at the office desk
Tribunal Regional Federal valida busca de provas pela defesa
Confira o insight produzido pelos especialistas da área penal empresarial e saiba mais sobre o assunto.