Receita esclarece a tributação da impressão 3D
Receita Federal publica orientação esclarecendo a tributação incidente nas operações de impressão 3D.
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Delatado deve apresentar alegações finais por último, define STF
Entenda os motivos que levaram o STF a anular a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à fase de alegações finais.
Closeup portrait of two unrecognizable business partners reviewing paperwork and signing contract papers at table during meeting
Vínculo de emprego entre corretor de imóveis e incorporadora
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afasta vínculo empregatício entre corretor de imóveis e incorporadora.
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Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil e permite registro internacional de marcas
Promulgado no último dia 2 de outubro, o Protocolo de Madri permite que empresas brasileiras optem pelo registro internacional de marcas.
A proteção de patente de sementes de sojas transgênicas e o art. 10 da Lei de Proteção de Cultivares
O reconhecimento do direito do proprietário de patente de sementes transgênicas em relação ao chamado privilégio do agricultor.
Novas perspectivas no processo administrativo ambiental
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
Debate sobre a nova lei de licitações e suas implicações penais marca a chegada de Dante D’Aquino ao VGP
Além da mesa de debate, o evento comemorou a chegada do novo sócio e coordenador da área penal empresarial do escritório
