Resíduos sólidos: novos desafios diante do posicionamento do STF sobre aterros sanitários
Em decisão recente, STF afasta a viabilidade da gestão de resíduos em áreas de preservação permanente
STJ permite a responsabilização do patrimônio pessoal dos sócios de cooperativas habitacionais
Patrimônio dos sócios pode responder pelos prejuízos dos consumidores na demora na construção de empreendimentos imobiliários
Decisão do STF suspendeu resolução normativa da ANS sobre regras de coparticipação e franquia
A decisão proferida em 28 de junho determinou a suspensão da RN nº 433/2018, levando à revogação da normativa pela própria ANS
O piso salarial dos engenheiros e a proibição constitucional de indexação do salário mínimo nacional
A questão da constitucionalidade do piso salarial dos engenheiros, calculado em múltiplos do salário mínimo
Mecanismo de prevenção de riscos no agronegócio: o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Para reduzir o risco climático inerente ao agronegócio, o Ministério da Agricultura elabora periodicamente o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Início da consolidação do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) para os débitos previdenciários
Da equipe do Departamento Tributário Em 03 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.822/2018, disciplinando a prestação das informações para fins…
Entidades familiares: concubinato, família paralela e união poliafetiva
Novas formas de entidades familiares e os contornos atuais do poliamorismo
O impacto da decisão do STF sobre a prescritibilidade do ressarcimento ao erário na ação de improbidade
STF pacifica questão da prescrição do ressarcimento ao erário decorrente de improbidade, reconhecendo a imprescritibilidade no caso de improbidade dolosa
ANS revoga a Resolução Normativa n.º433/2018, que definia regras de franquia e coparticipação em planos de saúde
Da equipe de Healthcare Ontem (30/07), na 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANS decidiu reabrir a discussão acerca da proposta de regulamentação de franquia e coparticipação. Com isso,…
