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Vendedores de consórcio e sua autonomia em relação à empresa
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afastou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor de consórcios.
Licitações e contratações governamentais em calamidades públicas
Por meio de Medida Provisória, Governo Federal flexibiliza regras sobre licitação e contratação administrativa em situações de calamidade pública.
Autorização federal para utilização de água mineral como insumo industrial
Decisão do STJ sujeita a utilização de água mineral como insumo industrial à autorização da Agência Nacional de Mineração.
Novas regras para contratações em situações de calamidade
Medida provisória cria regras mais flexíveis para contratações públicas em localidades em situação de calamidade.
Anvisa atualiza regulação de cigarro eletrônico e mantém proibição
A proibição já vigente desde 2009 foi atualizada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada n° 855/2024 que entrou em vigor em 2 de maio de 2024.
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PLANOS Operadora de plano odontológico deve obrigatoriamente registrar-se perante o Conselho Regional de Odontologia STJ decide que operadora de plano odontológico privado deve necessariamente se registrar no Conselho Regional de…
Noções básicas sobre a cobrança de coparticipação nos planos de saúde
A existência de planos de saúde com e sem coparticipação não é novidade, mas você sabe qual contratar?
Confira como vai funcionar o Domicílio Judicial Eletrônico
O que é e qual o objetivo? O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) funciona como um endereço virtual judicial, que tem por objetivo facilitar a comunicação entre os Tribunais e as…