STF dá primeiro passo para a resolução da controvérsia sobre ITBI na integralização de imóveis
Em recentes decisões, o STF se mostra favorável aos contribuintes em discussão sobre a aplicação da imunidade do ITBI.
O equilíbrio econômico-financeiro na nova lei de licitações
A Nova Lei de Licitações dá um amplo tratamento jurídico para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
CVM regulamenta o funcionamento dos FIAGRO
A nova regulamentação permitirá que os FIAGRO atuem como uma espécie de fundos multimercado do agronegócio.
Novo RERCT-Geral e oportunidade de atualização de imóveis com alíquotas reduzidas
A Lei n.º 14.973/2024 oferece aos contribuintes oportunidade para regularizar sua situação fiscal e aproveitar benefícios tributários.
CVM esclarece tema da distinção de tratamento tributário entre classes de cotas de fundos
A partir de 1º de outubro, os fundos poderão constituir classes de cotas com tratamentos tributários distintos.
Holdings e planejamento sucessório
A aprovação da segunda fase da Reforma Tributária confirma a importância do planejamento sucessório.
Declaração de Fernando Vernalha no Legal Infra Summit é destaque no Estadão, no Brasil 61 e no Diário Carioca
Sócio-fundador do Vernalha Pereira foi um dos painelistas do evento que aconteceu na Arena B3, em São Paulo.
