Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo
Decisões judiciais divergem sobre alguns aspectos relacionados ao serviço.
CVM orienta mercado sobre o regime de distribuição de resultado dos FIAGRO
Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 orienta o mercado sobre a política de distribuição de rendimentos aplicável aos FIAGRO.
Novo PAC: oportunidades e desafios jurídicos para a construção pesada no Brasil
Como os investimentos bilionários do governo podem impulsionar o setor da construção e engenharia pesada, maximizando oportunidades em grandes obras.
Das possibilidades de creditamento de insumos de ICMS para o setor industrial
Classificação adequada dos insumos nas operações fiscais pode assegurar direito ao crédito.
Estruturação de tarifas nos novos projetos de resíduos sólidos
Novas diretrizes para concessões e PPPs no manejo de resíduos sólidos urbanos: orientações para estruturação tarifária.
A confidencialidade na arbitragem industrial
A confidencialidade na arbitragem industrial protege informações sensíveis, mas exige moderação em prol de resoluções eficientes.
Liminares das PPPs das escolas: qual é a discussão jurídica?
A compreensão equivocada do objeto passível de delegação pode comprometer o avanço das concessões de infraestrutura social.
Novos parâmetros para os programas de integridade
A partir de fevereiro de 2025, os programas de integridade passam a ser obrigatórios em determinadas contratações da Administração Pública.
No Poder360 e n’O Globo, Rodrigo Pinto de Campos aborda concessão de três linhas da CPTM para a iniciativa privada
Sócio diz que, embora os descontos tenham sido modestos, o leilão atraiu dois grandes licitantes, mas sem novos grupos, especialmente estrangeiros.