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STF deve julgar em breve ação que pretende a proibição da dispensa imotivada
O Supremo Tribunal Federal pode retomar, nos próximos dias, o julgamento da ADI nº 1.625, que visa resgatar os dispositivos da Convenção 158 da OIT, para proibir demissões injustificadas.
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O novo marco regulatório dos fundos de investimento
CVM publicou na data de hoje a Resolução nº 175 a qual estabelece novo marco regulatório para os fundos de investimentos no Brasil.
Cuidados na contratação de pessoas jurídicas
A reforma trabalhista completou cinco anos e ainda há discussões quanto à viabilidade da contratação de prestadores de serviços como Pessoa Jurídica.
Em entrevista para a CNN Brasil, Luiz Fernando Casagrande Pereira comenta decisão que determinou o desbloqueio de contas em redes sociais
Confira o vídeo completo e saiba mais sobre o assunto.
Limites jurídicos da celebração de PPPs no saneamento
No contexto da celebração de contratos para a universalização do saneamento, algumas interpretações equivocadas têm gerado discussões acerca da subdelegação e das PPPs. Contudo, a Lei Federal do Saneamento é muito clara na distinção entre as modalidades.
Redução dos tributos da folha pela gestão do risco acidentário
Como otimizar o custo da contribuição previdenciária utilizando uma ferramenta de compliance trabalhista.
Em entrevista para a CNN e Estadão, Luiz Fernando Casagrande Pereira comenta o pedido de anulação de votos de parte das urnas eletrônicas
Em entrevista para a CNN e para o Estadão, Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do Vernalha Pereira, avaliou o pedido de anulação de votos de parte das urnas eletrônicas.
Fresh start: o reingresso na atividade empresarial depois da falência
Para muitos, a decretação da falência significa o fim da atividade empresarial. Mas para a legislação em vigor, a sua extinção é sinônimo de recomeço.
