Da equipe de Direito Tributário Por meio do Decreto 4.705/2020, publicado em 26/05/2020, o Governo do Estado do Paraná instituiu o parcelamento de ICMS devido a título de sujeição passiva…
Após 17 anos de divergência doutrinária e jurisprudencial, Corte Especial do STJ estabelece posição majoritária sobre prazo prescricional.
Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…
Da equipe Cível Corporativo Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tomou ciência do surgimento do novo coronavírus na região central da China. Ainda no final do…
Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.
Da equipe Cível Corporativo A pandemia do novo coronavírus atingiu diversos setores da economia. Em relação a alguns raros setores, como por exemplo os serviços de delivery, o e-commerce e…
Atos de desqualificação de um genitor em relação ao outro perante os filhos pode caracterizar ato de alienação parental e gerar efeitos sobre a guarda.
Da equipe de Mercado de Capitais Em sessão realizada no último dia 30 de abril, o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 4.812, a qual dispõe sobre os instrumentos de…
TJSP entende que o parcelamento de prestações contratuais é possível em virtude das dificuldades financeiras desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus
Embora parte dos impactos da pandemia do coronavírus sejam imediatos, há transformações que se prolongarão no tempo e exigirão transformações nos modelos de negócios.