Quando redigida de acordo com os pressupostos de validade, a cláusula de limitação de responsabilidade é instrumento eficaz para a mitigação de riscos.
Entenda o "teste de balanceamento" do legítimo interesse da ANPD.
As recorrentes intempéries climáticas exigem que as empresas se adaptem e adotem medidas para mitigação de riscos.
Decisões do STJ estabelecem hipóteses em que as dívidas tributárias de uma empresa podem ser cobradas diretamente de seus sócios e gestores.
Com prazo para envio até dia 5 de abril, a DCBE é obrigatória para quem detiver valores, bens ou direitos no exterior de valor superior US$ 1 milhão.
Caso recente expõe as consequências de um planejamento sucessório que não leva em consideração as regras do direito de família e sucessório.
O que deve ser observado pelo proprietário do imóvel e pela incorporadora/construtora para a troca dos imóveis?
Entenda a decisão do STF que declarou a constitucionalidade do procedimento extrajudicial de execução de garantia imobiliária.
Entenda alguns dos principais aprimoramentos do sistema jurídico de garantias realizados pelo Marco Legal de Garantias.
A necessidade de redução do déficit público e as reduzidas alíquotas de ITCMD aumentam a importância de um bom planejamento sucessório para 2024.