Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.
Decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária colocam em risco o equilíbrio econômico-financeiro.
Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
É possível economizar na tributação da valorização do capital? Como e quando agir para pagar menos e sem riscos.
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.
Alçada a princípio fundamental do setor, a inovação tecnológica abre grandes oportunidades para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil.
