Mercado secundário de crédito e a Lei da Usura
Decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça permite cobrança de juros acima da Lei da Usura para não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
CVM edita novas resoluções sobre ofertas públicas
As Resoluções 160, 161, 162 e 163, com entrada em vigor em janeiro de 2023, substituirão as Instruções CVM 400 e 476 referentes a ofertas públicas.
Debêntures de infraestrutura: o financiamento da infraestrutura via mercado
As novas debêntures de infraestrutura tendem a impulsionar o financiamento de projetos de infra via mercado de capitais.
Green bonds como oportunidade para o setor de concessões de serviços públicos
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
CVM flexibiliza regras do crowdfunding
O crowdfunding, relevante instrumento de financiamento de startups, ganhou regras mais flexíveis a partir de 01 de julho.
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CVM acolhe pedido de reconsideração e reconhece a distribuição de rendimentos de FII
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
O avanço da regulação no setor de criptoativos
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
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STJ: desconsideração pode alcançar os fundos de investimento
Decisão do STJ aponta que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir os fundos de investimento.
O papel do mercado de capitais para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura no Brasil
Os Fundos de Investimento em Infraestrutura como veículo de fomento para o desenvolvimento do saneamento básico.
Fundos imobiliários podem pagar rendimentos mesmo com a redução de valor de seus ativos?
Decisão recente da CVM, ainda que com efeitos suspensos, pode representar um novo entendimento da autarquia e impactar todo o mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários.