Vem aí um novo regulamento para prestação de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais

Com a publicação da Tomada de Subsídios n.º 01/2024, a ANA sinaliza avanços na agenda regulatória dos serviços de drenagem.

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Tributação de Fundos de Investimento: come-cotas e a classificação de entidade de investimento

Publicada em 2023, a Lei 14.754 trouxe atualizações para o regime tributário aplicável aos fundos de investimento. Entenda algumas destas mudanças.

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Trabalhar com resíduos sólidos gera por si só o direito ao adicional de insalubridade?

Não há unanimidade quanto ao pagamento de insalubridade ao trabalhador de empresas de coleta de resíduos sólidos, em especial aos motoristas.

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ANTT aprova regulamento acerca dos comitês de prevenção e solução de disputas, os dispute boards

Ainda que possa ser futuramente aperfeiçoada, a nova norma é bem-vinda e promove um inegável avanço institucional no setor de concessões rodoviárias.

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Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto

O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.

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Riscos jurídicos que devem ser considerados pelos concessionários de serviços de saneamento básico

Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.

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