O empregador pode revistar seus empregados?
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
Quando uma notificação extrajudicial é considerada válida?
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
O regime licitatório das empresas estatais
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
Desjudicialização da execução civil
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
Competitividade após o Novo Marco Legal do Saneamento e os requisitos de validade das concessões
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.
TJSP entende que lei de usura não deve ser aplicada aos fundos de investimento
Decisão proferida pelo TJSP equipara os fundos de investimento às instituições financeiras, promovendo maior segurança jurídica às operações de mercado.
Fraude à execução no negócio imobiliário
Fraude à execução no negócio imobiliário
Quais são as cautelas a serem adotadas pelo comprador de um imóvel a melhor identificar e prevenir os riscos de fraude e ineficácia do negócio?
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 36
- 37
- 38
- 39
- 40
- 41
- 42
- …
- 75
- Ir para a próxima página
