A ofensa à intangibilidade da equação econômico-financeira pela exigência da onerosidade excessiva
A Administração Pública não pode fixar percentuais mínimos de variação dos encargos do contratado, para que haja reequilíbrio econômico-financeiro
As mídias sociais e a proteção ao direito à imagem e ao direito autoral
Entenda como é vista a publicação de conteúdo em mídias digitais sob a ótica do Direito à Imagem e do Direito Autoral
Superfaturamento em licitações como elemento do crime de peculato
Há critérios para a definição da ocorrência de supervalorização no crime de peculato envolvendo licitações?
Life Sciences: possibilidade de ganhos e riscos jurídicos potencialmente elevados
Setor econômico com projeção de destaque no mercado nacional, Life Sciences demanda atuação jurídico-preventiva ativa e altiva
A taça do Mundial de Clubes da FIFA pode ser penhorada?
Decisão que autorizou a penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012 do Corinthians provoca discussão sobre o tema
A execução provisória da pena e a oscilação jurisprudencial dos Tribunais Superiores
A legitimidade constitucional da execução provisória da pena e a relativização do princípio basilar da presunção de inocência
Alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados
Mudanças ocorridas na Lei com vistas à proteção dos direitos fundamentais à liberdade e privacidade
A agroenergia e as contribuições do campo para o setor energético
A disseminação da agroenergia pode gerar novos negócios e auxiliar o país em seu déficit energético
A coabilitação de empresas no REIDI. Riscos ou oportunidades?
Posicionamentos da Receita Federal geram dúvidas sobre quais empresas podem utilizar o benefício em habilitação conjunta
Teoria do design de contratos
Entenda a Teoria do Design de Contratos e sua aplicação para eficiência dos investimentos em um processo de negociação
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