A Portaria MTB nº 1.287/2017 (DOU de 28/12/2017, nº 248, Seção 1, pág. 197), que proibia a “empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço…
Não há fraude no contrato de trabalhador pessoa jurídica quando não se mostram presentes os requisitos para caracterização do vínculo de emprego.
Uma breve análise do “tempo à disposição do empregador” quando o motorista profissional necessita pernoitar na cabine de seu caminhão.
Tribunal entendeu que as condições de trabalho revelaram que o trabalhador não era hipossuficiente, mas um prestador de serviços específicos e qualificados.
A questão da obrigatoriedade e legitimidade da administradora de shopping center suportar os ônus da observância da regra do artigo 389 da CLT
A prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação
O artigo 98 da Lei n 9.504/97 prevê que os empregados convocados pela Justiça Eleitoral, seja para treinamento ou para serviço prestado no(s) dia (s) das eleições, possuem o direito…
A terceirização permite a dispensa de empregados celetistas e sua sequente contratação como pessoas jurídicas (PJs)?
Da equipe de Direito do Trabalho O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é lícita a terceirização ou qualquer outra…
A Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe impactos positivos diretos nos custos com mão de obra, aspecto muito relevante para o setor do Agronegócio