Da equipe de Direito Tributário Com o objetivo de operacionalizar a Medida Provisória do Contribuinte legal que, em linhas gerais, trata acerca da possibilidade de realização de acordos chamados de…
O mercado de oportunidades ressalta a relevância da integração do corpo jurídico com a administração das empresas.
Da equipe de Direito Tributário Com o encerramento do ano fiscal chegando, as empresas devem planejar e estruturar suas operações para o próximo exercício, evitando surpresas e prejuízos. Tais reflexões…
Governo Federal aposta em alternativas para aumentar a eficiência do sistema de arrecadação
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…
Da equipe de Direito Tributário Foi sancionada no dia 17 de outubro a Medida Provisória 889/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, editada para regulamentar o art. 171 do Código…
Receita Federal publica orientação esclarecendo a tributação incidente nas operações de impressão 3D.
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
Posicionamentos da Receita Federal sobre um modelo de negócio bastante utilizado no setor imobiliário.
Fazenda Nacional tem buscado a substituição de seguro garantia por depósito nos casos em que o contribuinte tem pouca expectativa de sucesso nos tribunais.