Perspectivas e métodos de solução para crise nos contratos
Compreenda como os efeitos da pandemia afetam as relações contratuais, assim como as formas e vias de solução dos problemas decorrentes desse cenário.
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Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
Da equipe de Direito Administrativo Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…
People stand in line keeping social distance, standing behind a warning line during covid 19 coronavirus quarantine. Safe shopping, Social distancing concept. Legs in line close up.
Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Medidas tomadas pelo Judiciário para assegurar a solvência das partes em tempos de crise
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…
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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.
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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.
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Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.
Fomento à cultura na pós-pandemia: alternativas de parcerias com o segundo e terceiro setor
Como se utilizar da expertise privada para criar estímulos e novas formas de promover o setor cultural público pós-COVID-19.
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STJ autoriza levantamento de penhora para pagamento de salários durante a pandemia
STJ autoriza empresa a levantar depósito em execução fiscal para manter o pagamento de funcionários durante a crise causa pelo novo coronavírus.