Artigos
13/08/2021
A responsabilidade do desistente pelo prejuízo depende da criação de expectativa quanto à conclusão do contrato, sendo limitados os danos indenizáveis.
10/08/2021
Avança no Congresso o projeto que pretende liberalizar o serviço postal e viabilizar a venda dos Correios. Há virtudes no projeto, mas ainda é cedo para prever os rumos da privatização.
15/07/2021
Aplicação de medidas de caráter pessoal levantam debates acerca dos limites da execução. Agente ímprobo poderá sofrer ainda mais restrições.
15/07/2021
Veja as condições necessárias para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.
15/07/2021
STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.
15/07/2021
Proposta encaminhada pelo Governo à Câmara prevê mudanças no regime de Imposto de Renda das pessoas física e jurídica, assim como para investimentos financeiros.
15/07/2021
Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) tem efeitos imediatos sobre as patentes de medicamentos e de equipamentos de saúde.
15/07/2021
Nas relações de emprego, os empregados são posicionados como titulares de dados pessoais, com direitos tutelados pela LGPD.
15/07/2021
As novas regras em análise na Comissão de Valores Mobiliários e os impactos no dia a dia dos Agentes Autônomos de Investimento.
15/07/2021
A intangibilidade da equação econômico-financeira é preceito aplicável a todos os contratos administrativos, independentemente de prévia licitação.
15/07/2021
A prorrogação corretora em concessões é alternativa eficiente e menos onerosa para a recomposição econômico-financeiro em contratos de longo prazo.
15/07/2021
STJ entende ser possível a resolução de compra e venda com alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor, mesmo após registro.
17/06/2021
Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que julgou inconstitucional a exigência do
CPOM de São Paulo transitou em julgado.
16/06/2021
A Lei Complementar n.º 182/2021 inaugura ambiente facilitador à inovação empresarial e ao fomento a esse modelo de negócio.
