Judiciário autoriza a produção de medicamentos à base de cannabis contrariando a Anvisa
Juiz da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto autorizou a produção de medicamento à base de cannabis por farmácia de manipulação.
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Com prazo para envio até dia 5 de abril, a DCBE é obrigatória para quem detiver valores, bens ou direitos no exterior de valor superior US$ 1 milhão.
Do conflito familiar ao processo judicial: riscos de um planejamento sucessório mal-executado
Caso recente expõe as consequências de um planejamento sucessório que não leva em consideração as regras do direito de família e sucessório.
SP inicia temporada de leilões com ‘desengavetamento’ do TIC e proposta única
No Broadcast, Rodrigo Pinto de Campos debate o início da temporada de leilões de ativos do Governo do Estado de São Paulo.
As novas regras da ANA sobre alocação de riscos em contratos de saneamento básico
A Resolução ANA n.º 178, de 15.01.2024, passou a estabelecer matriz de risco a ser observada em contratos de prestação de serviços públicos.
Prova pericial em arbitragens do setor de construção e engenharia pesada
Flexibilidade e liberdade procedimentais na produção probatória devem ser ponderadas à luz do custo do tempo e do dinheiro.
O sobreaviso e o tempo à disposição frente às novas tecnologias da informação
Com o despontar das novas tecnologias e do teletrabalho, frequentes são as discussões sobre o uso de equipamentos telemáticos e o tempo à disposição.
O que fazer quando a pessoa jurídica é vítima de fraude?
Registrar um boletim de ocorrência ou utilizar o Mecanismo Especial de Devolução do PIX (MED) é suficiente para recuperar o prejuízo?