A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
Com o lançamento do Projeto em abril de 2022, o Governo Federal instituiu metas que buscam desburocratizar e modernizar o setor.
Decisão do TCU leva para 2023 a licitação da concessão de seis lotes de rodovias previstos no Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Estado.
Em Reunião Participativa, a ANTT pretende colher contribuições à segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias, que trata de bens, obras e serviços.
Regime cumulativo de apuração do PIS e da COFINS a que estão submetidas as concessionárias de rodovia é contraditório com o lucro real.
Decisão do STJ aponta que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir os fundos de investimento.
É possível economizar na tributação da valorização do capital? Como e quando agir para pagar menos e sem riscos.
É possível fazer acordos em um processo criminal? Quais as hipóteses? Por que isso é relevante?
Novidade para as eleições 2022, as federações partidárias, recentemente validadas pelo STF, podem impactar o jogo político.
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.