Concessões rodoviárias aumentarão a arrecadação em 2022, mas é necessário cautela com os contratos
Em ano marcado pelo aumento da arrecadação com concessões rodoviárias, omissões neste tipo de contrato marcam ações judiciais levadas aos Tribunais.
Autorregulação no novo marco regulatório das ferrovias
Compreenda os incentivos que o novo marco regulatório outorga aos entes privados para a construção, modernização e operação da infraestrutura ferroviária.
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O impacto da estiagem no setor de saneamento: novos paradigmas jurisprudenciais
Período de estiagem não é causa para afastamento de responsabilidade de concessionária por interrupção no fornecimento de água.
Sandbox regulatório: uma evolução do diálogo entre reguladores e regulados
Conheça mais sobre o sandbox regulatório, uma novidade trazida pela Lei das Startups que amplia o diálogo público-privado nas atividades econômicas reguladas.
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TJSP afasta pagamento de dívida de internação pela Fazenda
TJSP determina que não compete à Fazenda arcar com as despesas de internação por Covid-19, eis que não existem indícios de falha na condução da crise.
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Alocação de riscos nos contratos de EPC
Alocar riscos significa estabelecer a responsabilidade de cada uma das partes diante dos riscos da execução contratual. Entenda!
Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais
Entenda as repercussões que o tratamento do superendividamento traz na relação entre consumidor e fornecedores e nos respectivos contratos.
Afinal, o que é a vacinação compulsória?
Prevista na Lei n.° 13.979/2020, a vacinação compulsória é um importante instrumento sanitário, embora ainda seja alvo de muita desinformação
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Papel do contencioso estratégico na época da responsabilidade ambiental
Como o contencioso estratégico pode assegurar que as empresas extraiam as consequências jurídicas mais favoráveis das medidas ambientais do ESG?
Valor de mercado não é parâmetro para revisão judicial de aluguel de lojas em shopping centers
Em ação renovatória de locação de loja em shopping center é necessária a demonstração de situação excepcional para revisão do valor do aluguel
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