Cláusulas FIDIC: prevenções possíveis aos litígios em contratos de construção
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
O encerramento do vínculo societário
Além da tradicional venda de participação societária, a legislação prevê outras formas de encerramento do vínculo de sócio com sociedades em geral.
Contratos de exclusividade: três pontos a serem avaliados
A exclusividade com fornecedores e clientes é uma boa tática para se diferenciar da concorrência, mas pode comprometer a capacidade de se adaptar no timing do mercado.
A importância da Due Diligence nas operações de M&A: vendedores não podem ser responsabilizados por dívidas da sociedade
TJSP entendeu que é obrigação dos adquirentes investigar a respeito da situação da empresa, e que dívidas anteriores à compra não podem ser imputadas aos antigos sócios
Concessionária de rodovia não tem responsabilidade por assalto cometido em fila de pedágio
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
A modernização do sistema brasileiro de registros públicos pela criação do SERP
O SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) consistirá em um ambiente eletrônico de conexão e integração de todos os serviços de registros públicos do Brasil que deve trazer modernização e eficiência às operações econômicas.
O Acordo de Acionistas
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível às empresas, destinado a regular a relação entre sócios controladores ou minoritários.
Dispute Boards: valiosas ferramentas para os contratos da construção civil
Modalidade de prevenção e resolução de litígios é inclusão importante nos contratos da construção civil, inclusive com a Administração Pública.
STJ afasta decisão que suspendeu audiência pública da desestatização do Porto de São Sebastião
Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.
empty floor front of modern building
Em vigor uma nova regra para a vida condominial
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.