Leia mais sobre o artigo Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigência plena no Brasil
Protection network security computer and safe your data concept. Digital crime by an anonymous hacker

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigência plena no Brasil

Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.

Continue lendoLei Geral de Proteção de Dados entra em vigência plena no Brasil

Conselheiro Fiscal de cooperativa não é atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.

Continue lendoConselheiro Fiscal de cooperativa não é atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

Incorporação das metas de universalização do saneamento aos contratos em vigor

A introdução de novos investimentos essenciais para o alcance das metas impostas pela Lei n° 14.026/2020 pode ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelos meios admitidos pela legislação.

Continue lendoIncorporação das metas de universalização do saneamento aos contratos em vigor
Leia mais sobre o artigo Limites à regência do direito supletivo nas sociedades limitadas
Team work process. young business managers crew working with new startup project. labtop on wood table, typing keyboard, texting message, analyze graph plans.

Limites à regência do direito supletivo nas sociedades limitadas

Terceira turma do STJ firma entendimento de que a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas - LSA não impede retirada imotivada de sócio de sociedade limitada.

Continue lendoLimites à regência do direito supletivo nas sociedades limitadas

Fique atento ao prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias

Nesta reunião anual, que é obrigatória, os sócios devem deliberar sobre a aprovação das contas da diretoria, bem como decidir sobre a destinação do resultado do exercício fiscal de 2020.

Continue lendoFique atento ao prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias