O que esperar da Reforma Tributária para o setor imobiliário
Disposições da PEC 45/2019 que podem impactar o setor imobiliário com a implementação da Reforma Tributária.
Contratos Empresariais e o dever de diligência prévio a assinatura
Informações de fácil acesso das partes contratantes não podem ser utilizadas como argumento para a rescisão unilateral de Contratos Empresariais.
Compliance e rescisão contratual: quando a dispensa do colaborador pode ser considerada abusiva?
Com o entendimento confirmado pelo STF, a dispensa sem justa causa segue sem necessária motivação. Porém, certas particularidades devem ser observadas.
A validade da cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato de locação
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
A holding como modelo de eficiência na gestão de famílias com imóveis
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
Convenção de arbitragem em contratos de locação
Jurisprudência acolhe a validade de cláusulas compromissórias em contratos de locação, mas há requisitos a serem observados.
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Os padrões contratuais FIDIC à luz do regime jurídico brasileiro
Pensados a partir das melhores práticas internacionais de obras de engenharia, os modelos da FIDIC também podem servir a obras no Brasil.
Inovações da Lei 14.382/2022 para o segmento imobiliário
As inovações legislativas concebidas pela Lei 14.382/2022 trazem impactos relevantes no setor imobiliário. Confira aqui as principais mudanças.
STJ entende que fiador é responsável pelo pagamento de multa compensatória em caso de despejo
A responsabilidade solidária do fiador ao pagamento de encargos e multas previstos nos contratos de locação até a efetiva entrega das chaves.
Justiça Federal regulamenta conflitos sobre vícios construtivos em imóveis de programas de habitação
Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.