Entenda quais são as principais ferramentas e tecnologias que o escritório está utilizando para manter a prestação de serviços jurídicos
A Lei de Incorporação Imobiliária permite que a incorporadora desista de determinado empreendimento, caso não seja possível realizá-lo. Em tempos excepcionais, marcados pela pandemia de coronavírus, diante da impossibilidade de manutenção ou prorrogação das obras, é lícito que a parte se valha da permissão legal de cancelamento da construção.
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Os efeitos da pandemia do coronavírus podem conformar uma típica situação de force majeure and hardship. Consulte neste texto como o empresário…
Da equipe de Cível Corporativo No dia 06.06.2018, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.220/15, que disciplina o desfazimento do contrato de promessa de…
