A nova disciplina de eleição de foro e seu impacto nas relações comerciais
Compreenda como a mudança no CPC impacta na liberdade para escolher foro de ações nas relações comerciais.
É novo ou não é? As (necessárias) cautelas no uso de produtos de inteligência artificial
Decisão do TJSP aponta que, apesar de promissoras, as ferramentas de IA e os produtos por elas gerados devem ser utilizados com as devidas cautelas.
Atestados médicos: maior segurança para as relações de trabalho
A Resolução 2.382/2024 do CFM traz maior segurança para as empresas e contribui diretamente na gestão de saúde de seus empregados.
Programa Mover “acelera” pesquisa e desenvolvimento e produção tecnológica no setor industrial
O Programa prevê a concessão de créditos como contrapartida à realização de pesquisa e desenvolvimento e produção tecnológica.
Reforma Tributária e Simples Nacional: impactos e desafios para micro e pequenas empresas
Audiências públicas no Senado levantam preocupações sobre a competitividade do Simples Nacional com a Reforma.
O impacto da Resolução CFM 2.386/2024 na relação entre médicos e a indústria da saúde
Compreenda as diretrizes regulatórias instituídas pelo Conselho Federal de Medicina na relação entre médicos e a indústria da saúde.
Lucros cessantes não são presumidos em rescisão por atraso na entrega, decide STJ
STJ decide que lucros cessantes não são presumidos quando comprador pede rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel.
STF dá primeiro passo para a resolução da controvérsia sobre ITBI na integralização de imóveis
Em recentes decisões, o STF se mostra favorável aos contribuintes em discussão sobre a aplicação da imunidade do ITBI.
Fundos de Investimento: remuneração dos prestadores de serviço
Entenda os procedimentos que devem ser observados pelos administradores e gestores quanto à remuneração e ao dever de transparência com os cotistas.
Como a Reforma Tributária pode representar a supressão de conquistas dos contribuintes?
Novas regras de ITBI e ITCMD contrariam o conteúdo jurídico de decisões dos Tribunais Superiores.