CNJ define interpretação do novo regulamento do Bacenjud
Da equipe Cível Corporativo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, aprovado em 12/12/2018. Pela…
Novo Bacenjud: contas bancárias permanecerão bloqueadas até a satisfação integral do crédito
Da equipe Cível Corporativo Em 12/12/2018, foi aprovada nova redação ao parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, que passou a obrigar a instituição financeira a “manter a…
STJ declara nulidade de decisão que autorizou espelhamento do WhatsApp
Da equipe de Penal Empresarial O STJ divulgou recente decisão da Sexta Turma de que não é possível equiparar espelhamento do WhatsApp (feito através do WhatsApp Web) com interceptação telefônica.…
STJ afasta a possibilidade de fornecimento de medicamento para uso off label pelo SUS
Da equipe de Healthcare No dia 25/10, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do recurso especial nº 1.657.156 - RJ (2017/0025629-7), julgado sob a sistemática…
Nova súmula do STJ sobre o ônus da prova em matéria ambiental
Da equipe de Direito Ambiental No dia 24 de outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula versando sobre Direito Ambiental. Sob o número…
Novidades na exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/COFINS
Da equipe de Direito Tributário No dia 23/10/2018, foi publicada a Solução de Consulta Interna COSIT de nº 13/2018, com informações para fins de cumprimento de decisões judiciais favoráveis transitadas…
Redação final do Projeto de Lei sobre a criação do Juizados Especiais Criminais Digitais é aprovada na Câmara dos Deputados
Em 17 de outubro de 2018 foi aprovado na Câmara o projeto de lei nº 6.832/2017, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que propõe alterações nas Leis nº 9.099/95 e…
Inscrições para o selo Empresa Pró-Ética (CGU) – Edição 2018/2019
Da equipe de Direito Administrativo O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) é uma iniciativa pioneira na América Latina, que consiste em fomentar…
Alternativas para projetos de iluminação pública
Da equipe de Infraestrutura e Projetos Frente à crescente procura por Municípios brasileiros de soluções voltadas à instalação e manutenção de parques de iluminação pública, o desenvolvimento de modelos de…
Lei nº 13.718/2018 entra em vigor e tipifica conduta de importunação sexual
Da equipe de Penal Empresarial Em 24 de setembro de 2018, fortalecendo o combate à violência sexual e contra a mulher, entrou em vigor a Lei nº 13.718/2018, que cria,…
