Da equipe de Healthcare No início do mês, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou pedido de indenização por danos morais à beneficiário de…
A Portaria MTB nº 1.287/2017 (DOU de 28/12/2017, nº 248, Seção 1, pág. 197), que proibia a “empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço…
Das equipes de Direito Tributário e Contratos e Estruturação de Negócios A utilização de criptoativos, tais como o bitcoin, vem crescendo de maneira exponencial. Atenta ao crescimento e ao potencial…
Da equipe de Penal Empresarial Em 08 de maio de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.785/19, regulamentando a Lei nº 10.826 de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento,…
Da equipe de Cível Corporativo Em 02/04/2019, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% (quinze por cento) de salário de devedor de aluguéis.…
Da equipe Cível Corporativo No dia 30/04/2019 foi publicada a Medida Provisória 881/2019, anunciada como a “MP da liberdade econômica”. A finalidade central da medida provisória é a redução da…
Da equipe de Healthcare e Life Science Em 26/03/2019, o Superior Tribunal de Justiça inovou e reconheceu o direito de preservação de corpo humano pela técnica conhecida como criogenia. Este…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Publicada no fim do ano passado, a Lei Nº 13.777 de 20 de dezembro de 2018, trouxe alterações no Código Civil e…
Da equipe de Direito Tributário Em 21.01.2019, foi publicado o Decreto nº 237 regulamentando a Lei 19.082/2018 do final do ano passado. Além de regulamentar o tratamento diferenciado de pagamento…
Das equipes de Healthcare e Compliance Em 28/01/2019, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa (RN) nº 443, que dispõe sobre…