Da equipe de Cível Corporativo A legislação processual atual estabeleceu que a contagem dos prazos processuais, isto é, aqueles relativos à prática de atos do processo judicial, se dá apenas…
Da equipe de Direito Administrativo Em 30/08/2019, o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 2566 que dispõe sobre o pagamento de precatório, com deságio, na forma de acordo direto…
Da equipe de Cível Corporativo Nos últimos anos, alinhado ao crescimento da utilização da arbitragem no país, houve um aumento no número de casos em que os Tribunais foram instigados…
Da equipe de Infraestrutura e Projetos Após cerca de dois anos em discussão, foi publicado hoje (07 de agosto de 2019) o Decreto nº 9.957/2019, que regulamenta a Lei nº…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios A Lei nº 6.404 de 1.976 obriga a sociedade anônima a não apenas registrar seus atos societários perante a junta comercial do…
Da equipe de Contencioso Empresarial Entrou em vigor, em 17/07/2019, a Resolução ANTT n° 5.850/2019, que estabelece e padroniza procedimentos específicos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Publicado no último dia 26 de junho, o decreto nº 9.854/2019 institui o Plano Nacional da Internet das Coisas. Definindo alguns conceitos…
Da equipe de Direito Tributário Todo início de ano, microempreendedores podem manifestar opção pelo regime do Simples Nacional. Para ter o pedido deferido, além de observar o prazo e se…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Quando da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709), em 14 de agosto do ano passado,…
Da equipe de Direito do Trabalho A homologação de acordo extrajudicial, entre empregador e trabalhador (ou ex-empregado), é uma das inovações trazidas pela reforma trabalhista (artigo 855-B da CLT). É…