IPTU não é devido de concessionárias ocupantes de bens públicos da União decide o STF
Imunidade tributária recíproca impede a tributação de imóvel de concessionárias prestadoras de serviços públicos em rodovias.
Estados aprovam benefício fiscal que amplia o acesso a itens essenciais à existência digna da mulher
O Confaz autorizou a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração.
Confira os principais assuntos tributários de outubro que podem impactar o seu negócio
PIS/ COFINS Créditos de PIS e COFINS em pauta no STF Nos últimos meses, o STF vem se debruçando sobre temas importantes relacionados aos créditos de PIS e COFINS. Trata-se…
Impactos da Reforma do Imposto de Renda nos contratos de concessão
Como o Projeto de Lei da Reforma Tributária pode impactar o mercado de concessão de serviços públicos.
Confira os principais assuntos tributários de setembro que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
PEC dos Precatórios: Iniciado debate sobre iniciativa do Governo para pagamento parcelado de dívidas
Iniciativa do Poder Executivo para parcelamento do pagamento de precatórios é tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Confira os principais assuntos tributários de agosto que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
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TRF4 proíbe uso de créditos de PIS/COFINS a empresa do comércio varejista
Impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS oriundos de insumos quando a atividade não é a fabricação de bens e a prestação de serviços.
Confira os principais assuntos tributários de julho que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
O segundo capítulo da Reforma Tributária
Proposta encaminhada pelo Governo à Câmara prevê mudanças no regime de Imposto de Renda das pessoas física e jurídica, assim como para investimentos financeiros.