Artigos
18/07/2017
A recente conversão em lei da MP nº 759/16 trouxe novas ferramentas e opções no âmbito da regularização fundiária urbana.
12/07/2017
Cláusula de negociação coletiva que determina a contribuição de empresa em benefício de sindicato profissional é nula
12/07/2017
Análise da recente decisão do Tribunal de Contas da União que determinou que o
Poder Público deve cotar serviços de aplicativos de transporte
12/07/2017
Prometer confidencialidade sem normas e rotinas de prevenção ao vazamento de informações é assumir o risco de pagar indenização
05/07/2017
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] Artigo com a participação de Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, sócio do VGP, publicado no Portal Jota. O Presidente da República sancionou, em 5 de junho deste ano, a Lei n. 13.448/2017, que estabelece as condições gerais para a relicitação e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos nos setores rodoviários, aeroportuário […]
21/06/2017
Acompanhado de um core business contundente, a estrutura financeira das empresas funciona como uma perna de sustentação para a execução de uma estratégia acelerada e expansiva de negócios
19/06/2017
Como os tribunais se posicionam diante dos abusos cometidos por consumidores
diante das reclamações expostas em redes sociais
19/06/2017
É seguro afirmar que a evolução tecnológica está trazendo maior força jurídica para os contratos, na medida em que facilita a instrução probatória com a verificação dos elementos para a aferição da autoria e do conteúdo contratado. O resultado positivo, lógico e imediato será o aumento da executividade dos contratos
15/05/2017
A proteção ao núcleo criativo das empresas por meio de patentes garante vantagens competitivas no mercado
15/05/2017
Uma Lei relativamente nova para um problema há muito existente
12/05/2017
Sobre a legalidade das cláusulas acessórias que visam à
proteção das ‘poison pills’ nas companhias brasileiras
18/04/2017
A medida foi publicada em 30 de março e retirou de alguns setores o benefício de optar pela desoneração da folha. A reoneração passa a valer apenas em julho
18/04/2017
O associativismo da lei de micro e pequenas empresas como instrumento
para enfrentar os novos desafios no setor agropecuário
18/04/2017
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu pela validade de cláusula em convenção coletiva que restringe a base de cálculo da reserva legal dos portadores de deficiência. O Colegiado entendeu por validar uma norma coletiva que destinava o preenchimento das cotas reservadas aos portadores de deficiência para, somente, os cargos de natureza administrativa
21/03/2017
Aspectos da dispensa coletiva e sua conceituação pela análise da Lei Estrangeira – reiteradamente invocada pelo TST
21/03/2017
Julgamento emblemático no STF: Ministros decidem pela exclusão do ICMS
da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
21/03/2017
A previsão de cláusula de retenção de valores a título de provisão para rescisão trabalhista de empregados do particular nos contratos administrativos é legal e tem sido comum, mas há parâmetros que devem ser observados pela Administração
22/02/2017
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”18px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] Contribuintes réus em execução fiscal costumam enfrentar posições de resistência por parte da Fazenda Pública quando o assunto é aceitação e substituição de garantias. A garantia do Juízo na execução fiscal é condição para o oferecimento dos embargos, que são o meio de defesa do Contribuinte contra as autuações fiscais. Ainda, a existência […]
22/02/2017
O TCU se posicionou pela inaplicabilidade da sistemática de demandas repetitivas aos processos em seu âmbito
22/02/2017
A concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro
ou tributário pode configurar ato de improbidade
