Adoção de fatores ESG: uma necessidade atual ou futura?
Como as boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa são cada vez mais determinantes no sucesso das atividades empresariais.
STJ decide sobre regras para a manutenção de ex-empregados aposentados em plano de saúde empresarial
Com o julgamento de recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção fixa teses acerca do art. 31 da Lei dos Planos de Saúde.
A sociedade de apenas dois sócios e a legalidade da aprovação de contas pelo sócio administrador
STJ firma entendimento de que aprovação de contas por acionista-administrador é possível em companhias nas quais os diretores são os únicos acionistas.
STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações
Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.
Poder concedente e concessionária devem suportar de forma conjunta os prejuízos decorrentes da pandemia
TRF-4 entendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de uso de área deve conter divisão consensual dos prejuízos entre concedente e concessionária.
O empregador pode revistar seus empregados?
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
Quando uma notificação extrajudicial é considerada válida?
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
O regime licitatório das empresas estatais
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
