Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.
Quando a Administração paga mais do que o devido, somente uma análise da origem do pagamento poderá determinar se o servidor deverá ou não devolvê-lo.
Existem hipóteses em que o gestor pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos sofridos pela empresa. Entenda como isto ocorre.
Encerrado o prazo da audiência pública na CVM, o que se pode esperar das novas regras e os impactos para o dia a dia das assets e administradores fiduciários?
A Doutora Márcia Pelegrini falou sobre a trajetória profissional e os desafios em conciliar carreira pública e maternidade no evento que deu lançamento ao Comitê Permanente para as Questões de Gênero.
As inovações trazidas pela Lei nº 14.128, as quais acrescentaram à Lei 605/1949 modificações nas regras de apresentação de atestados pelos empregados durante o período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.
Em agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Casa Verde e Amarela de financiamento para imóveis de interesse social. O novo programa substitui o consolidado Minha Casa Minha Vida lançado em 2009.
