Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.Além de exceder o limite, o contrato celebrado é anterior à lei 9.565/98 e não foi configurada situação de urgência ou emergência.
STJ entende que os aspectos da formação e viabilidade do plano de recuperação judicial devem ser regidos pelo princípio da liberdade contratual.
Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
Em 2018, com a Lei 13.709/2020, o Brasil ganhou o seu marco legal para a proteção de dados de todos os cidadãos. Visando à preservação da intimidade e da autonomia,…
[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] O aperfeiçoamento do regime de concessões e PPPs é classificado por especialistas como fundamental para aumentar a participação do setor privado nos investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil.…
Após várias restrições que foram impostas ao Judiciário brasileiro pela pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta semana algumas novidades. A instituição autorizou a retomada de…
