Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.
O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.
Da equipe de Direito Tributário Foi publicada hoje (12/05/20) a Portaria ME n. 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita…
A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.
Resolução conjunta do CMN e Bacen determina as principais regras para implementação do sistema.
Como se utilizar da expertise privada para criar estímulos e novas formas de promover o setor cultural público pós-COVID-19.
STJ autoriza empresa a levantar depósito em execução fiscal para manter o pagamento de funcionários durante a crise causa pelo novo coronavírus.
Da equipe Cível Corporativo A pandemia do novo coronavírus atingiu diversos setores da economia. Em relação a alguns raros setores, como por exemplo os serviços de delivery, o e-commerce e…
