O crivo dos Regulamentos de Licitações e Contratos de estatais para projetos de concessão e PPPs
Os Regulamentos de Licitações e Contratos não podem constituir baliza absoluta nem ser ignorados para a estruturação de projetos de concessão.
Preciso aguardar o inadimplemento para rescindir o meu contrato?
A rescisão do contrato com base no risco do inadimplemento.
Instrumentos jurídicos para monetização de áreas verdes
Os mecanismos de monetização de áreas verdes representam instrumentos eficientes para conciliar conservação ambiental com a geração de renda.
Aspectos atuais dos regimes tributários diferenciados para as sociedades médicas
Novidades na jurisprudência trazem maior segurança para o planejamento societário e tributário das sociedades e empresas médicas.
Arbitragem como mecanismo de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no setor aeroportuário
Recente disputa envolvendo concessão aeroportuária indica a relevância da matriz de risco diante de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A responsabilidade da concessionária de rodovias por crimes praticados por terceiros, conforme o STJ
Existe responsabilidade das concessionárias que administram rodovias federais por crimes praticados por terceiros? Veja como é a posição do STJ sobre o tema.
Empresas Offshore
Nas últimas semanas, o noticiário foi tomado por discussões sobre as mudanças na forma de tributação de empresas offshore. Mas você entende o que significa uma empresa offshore?
A tributação das subvenções estaduais em foco. O que muda com o julgamento do STJ e com a MP 1185?
A controvérsia sobre o tratamento tributário das subvenções tem sofrido importantes modificações. Como garantir a recuperação de valores pelas empresas ou assegurar a conformidade dos valores já dispensados?