As novidades da NR-38 que afetam empresas do setor de resíduos sólidos
A Norma Regulamentadora n.º 38 entrará em vigor em janeiro de 2024 e as empresas de manejo de resíduos sólidos devem se adequar ao texto normativo.
Arbitragem expedita: celeridade e economia na solução dos conflitos comerciais
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
Conflito entre a legislação e jurisprudência acerca da prorrogação de stay period em Recuperação Judicial
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
Novo início para a Ferrogrão
Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes, os estudos para a construção da Ferrogrão poderão ser retomados.
O que esperar da Reforma Tributária para o setor imobiliário
Disposições da PEC 45/2019 que podem impactar o setor imobiliário com a implementação da Reforma Tributária.
TCU se posiciona sobre contratos built to suit em terrenos públicos na nova lei de licitações
Em consulta da Justiça Federal, TCU autoriza contratos de locação sob medida em terrenos públicos com cláusula de reversão ao Poder Público.
Trem Intercidades (TIC): um novo projeto de fomento do setor ferroviário paulista
Ao menos três projetos ferroviários estão no portfólio paulista. A concessão do TIC Eixo Norte está prevista para novembro deste ano.
STJ isenta concessionária: novas diretrizes sobre litígios envolvendo o vazamento de dados pessoais
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
Contratos Empresariais e o dever de diligência prévio a assinatura
Informações de fácil acesso das partes contratantes não podem ser utilizadas como argumento para a rescisão unilateral de Contratos Empresariais.