O manejo dos resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento

A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.

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Leia mais sobre o artigo Coronavírus: responsabilidade civil das empresas em adoção de medidas sanitárias
Cropped shot of hands held out under a stream of water against a grey background.

Coronavírus: responsabilidade civil das empresas em adoção de medidas sanitárias

Empresa é absolvida pelo TRT/PR de condenação em indenização por alegações de que não havia adotado medidas sanitárias suficientes ao combate da covid-19

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Leia mais sobre o artigo A responsabilidade civil das concessionárias na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
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A responsabilidade civil das concessionárias na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça

Entenda, a partir das mais importantes decisões, o tratamento dado pelo STJ ao tema da responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos.

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