Disputa sobre mototáxis revela impasse regulatório e desafia definição da responsabilidade civil das plataformas digitais.
Ao se deparar com a exploração da marca por um concorrente desleal, o licenciado pode acioná-lo judicialmente ou precisará aguardar o licenciante?
Anvisa ajusta regras de Boas Práticas de Fabricação, trazendo flexibilidade e alinhamento da regulamentação à realidade operacional das indústrias.
Entenda a decisão do STJ que pacificou que o credor fiduciário não tem obrigação de pagar o IPTU enquanto não imitido na posse do imóvel.
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Como os investimentos bilionários do governo podem impulsionar o setor da construção e engenharia pesada, maximizando oportunidades em grandes obras.
Consolidação da produção antecipada na arbitragem desperta dúvidas acerca do cabimento de ação anulatória contra as decisões proferidas neste âmbito.
Compreenda os principais temas do contencioso imobiliário decididos pelo STJ.
