Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Novo PAC: oportunidades e desafios jurídicos para a construção pesada no Brasil
Como os investimentos bilionários do governo podem impulsionar o setor da construção e engenharia pesada, maximizando oportunidades em grandes obras.
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(Im)possibilidade de impugnar decisões arbitrais em produção antecipada da prova
Consolidação da produção antecipada na arbitragem desperta dúvidas acerca do cabimento de ação anulatória contra as decisões proferidas neste âmbito.
Contencioso imobiliário em 2024: uma retrospectiva jurisprudencial
Compreenda os principais temas do contencioso imobiliário decididos pelo STJ.
Confira as notícias jurídicas mais recentes que impactaram o setor de arbitragem
ARBITRAGEM A sujeição da Administração Pública à arbitragem em contratos com cláusula compromissória anteriores à reforma de 2015 STJ decide que a Administração Pública deve respeitar cláusulas arbitrais firmadas antes…
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Medidas de urgência em conflitos com cláusula arbitral: onde requerer, conforme o STJ
As medidas de urgência demandam celeridade na sua apreciação e podem ensejar a submissão do conflito ao Poder Judiciário, apesar da cláusula arbitral.
Segurança da arbitragem e eficácia das decisões
As decisões judiciais em ações anulatórias de sentença arbitral revelam a autonomia das jurisdições, conferindo segurança aos usuários da arbitragem.
Sandbox Regulatório: o ambiente experimental na Anvisa
Inspirada em modelos flexíveis, a Anvisa estuda a possibilidade de instituir no setor o experimentalismo regulatório, o conhecido Sandbox Regulatório.
A nova disciplina de eleição de foro e seu impacto nas relações comerciais
Compreenda como a mudança no CPC impacta na liberdade para escolher foro de ações nas relações comerciais.