O Decreto dos Portos traz alternativas ao regime de precatórios
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
Com a criação da SAF, o futebol brasileiro está passando por uma revolução em 2022
Em 2022 o futebol brasileiro passa pela sua maior revolução desde o começo da era profissional, iniciada há quase 100 anos. O principal motivo desta mudança consiste na criação da Sociedade Anônima de Futebol ou SAF, que nada mais é, do que uma nova forma de organização para a prática do nosso esporte mais popular.
A Teoria dos Custos de Transação e os contratos empresariais
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
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Sociedade anônima: sucessores de acionista falecido não ingressam no quadro societário automaticamente
STJ decide que é necessário realizar partilha e posterior averbação no livro social para que as ações sejam realmente transferidas aos sucessores.
STF confirma constitucionalidade da transferência de controle societário de concessionárias
STF confirma a constitucionalidade de dispositivo legal que permite a cessão de controle de concessionária somente com anuência do poder concedente.
As alterações na Lei de Incorporações pela Medida Provisória 1085/2021
Em 28 de dezembro de 2021, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1085/2021. A Medida Provisória trouxe importantes contribuições ao Mercado Imobiliário, destacando-se, a seguir, aquelas dedicadas às incorporações.
Setor dois e meio: as empresas sociais e o direito societário
As empresas sociais unem elementos do Segundo e do Terceiro Setor com objetivos sociais e lógica empresarial. Mas como essas alterações se enquadram no Direito Societário?
Closeup of lawyer or executive signing a contract, placed on black desk.
Marca famosa, mas sem alto renome, não é protegida contra diluição
STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
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A Lei do Clube Empresa novamente em pauta
Congresso Nacional analisa vetos da Presidência da República em dispositivos relevantes na Lei do Clube Empresa.
O curinga dos negócios imobiliários
O direito real de superfície é um instrumento jurídico versátil com múltiplas possibilidades para a estruturação jurídica de negócios imobiliários.