TCU estabelece novo paradigma para contratos de locação via modelo “Built to suit”
No entendimento do TCU, o limite imposto na Lei do RDC, que baliza o valor da locação, não se aplica aos contratos com cláusula de reversão de bens
Health insurance copyspace background idea concept. Coin stacks and medical bag wood.
STJ decide sobre a cobertura de medicamentos de uso domiciliar pelos planos de saúde
A decisão ressaltou o caráter complementar da atuação das operadoras de saúde e a importância da manutenção do equilíbrio financeiro-atuarial
Valor de mercado não é parâmetro para revisão judicial de aluguel de lojas em shopping centers
Em ação renovatória de locação de loja em shopping center é necessária a demonstração de situação excepcional para revisão do valor do aluguel
Bitcoins-e-Piramides-Financeiras
Bitcoins e Pirâmides Financeiras
Segurança ao investir é imprescindível. O Direito Penal consegue proteger os investidores?
Decisão proferida pelo STJ reforça a taxatividade do rol da ANS
O STJ decidiu que medicamentos domiciliares não contemplados no rol da ANS estão excluídos da cobertura obrigatória.
O-Big-Brother-nas-Obras-Publicas
O Big Brother nas Obras Públicas
Assim como no Big Brother, obras públicas serão vigiadas 24h por dia, por inúmeras câmeras, podendo ser acessadas em tempo real por qualquer pessoa.
Hand of woman taking keys from hand of real estate owner
Cláusula resolutiva em contrato de alienação imobiliária dispensa ação prévia de rescisão
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
The butler worried hands touch forehead which has many expenses such as electricity bills, internet bills, mobile phone bills and credit card bills on hand, no money to pay. debts concept
Bens da EIRELI e dívidas do empresário: o patrimônio está em risco?
STJ entendeu pela impossibilidade de penhora de bens da EIRELI sem prévia defesa da pessoa jurídica.
Justiça do Trabalho condena trabalhadora que mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID-19
Empregada teve a justa causa mantida e foi condenada por litigância de má-fé porque mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID.
Arriving white truck on the road in a rural landscape at sunset
TCU aprova estruturação da Concessão Rodoviária da Nova Dutra e BR-381/MG com importante inovação
Organismo de Avaliação de Conformidade é novidade nas modelagens de Concessão Rodoviária e tem o objetivo de certificar anteprojetos, projetos e parâmetros de desempenho.
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- …
- 27
- Ir para a próxima página