O projeto de lei nº 2338/2023 busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais e a inovação tecnológica e científica.
Inspeção inesperada abrange 267 municípios paulistas para avaliar conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tribunal manteve decisão proferida em primeiro grau condenando a plataforma ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pelo casal.
Nova lei institui uma segunda instância na alfândega para a aplicação da pena de perdimento.
A Resolução Normativa nº 585/2023 entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.
A reforma propõe aumentar os custos tributários para a prestação de serviços frequentemente prestados por startups.
Decisão judicial condena usuários de rodovia a indenizar a concessionária pelos danos decorrentes de acidente.
Novos decretos atualizam temas como prestação regionalizada e comprovação da capacidade econômico-financeira dos operadores.
Recente alteração legislativa traz segurança quanto à possibilidade de executar contratos assinados digitalmente sem participação de testemunhas.
Em consulta da Justiça Federal, TCU autoriza contratos de locação sob medida em terrenos públicos com cláusula de reversão ao Poder Público.