The two firefighters trying to stop the fire in the forest surrounded by smoke
A empresa no banco dos réus
A pessoa jurídica pode responder a um processo criminal? Se sim, em quais hipóteses? Saiba mais no texto a seguir.
3d illustration of empty railways on sunset sky background
É válido o acordo coletivo que estende a jornada de ferroviários além da sexta hora diária?
Em decisão recente, o TST entendeu que há validade na jornada de oito horas diárias em caso de revezamento de turnos ininterruptos.
Telecommunications towers with blue skies and clouds in the background, at the Jabre peak in Matureia, Paraiba, Brazil on December 19, 2020.
CADE determina aplicação de multa por constituição anticoncorrencial de consórcio em licitação
Na visão do Plenário, o consórcio foi utilizado pelas empresas como forma de implementação de divisão anticompetitiva de mercado.
Usucapião de área contígua à rodovia: é possível?
A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.
O importante papel do CNJ no desenvolvimento da infraestrutura brasileira
Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.
STJ afasta decisão que suspendeu audiência pública da desestatização do Porto de São Sebastião
Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.
Pedágios das rodovias de SP não serão reajustados em 2022
Governo de São Paulo decide não reajustar as tarifas de pedágio em 2022. Formas de compensação da medida já foram definidas.
STF confirma legitimidade de regiões metropolitanas
STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.
Os vínculos de prestação na berlinda dos planos de saneamento básico
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
Stock market or forex trading graph in graphic concept suitable for financial investment or Economic trends business idea and all art work design. Abstract finance background
CVM acolhe pedido de reconsideração e reconhece a distribuição de rendimentos de FII
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
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