Empresas do setor mobiliário poderão deduzir o valor de distratos do imposto de renda e outros tributos
Receita Federal publica orientação que beneficia contribuintes que tiveram devoluções maiores que as vendas
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A repercussão econômica da decisão do TJPR e os planos de saúde
O olhar do Judiciário às consequências práticas de suas decisões, a começar pelos exames de alto custo que não se enquadram nas diretrizes da ANS.
STJ altera entendimento sobre incidência de juros moratórios nas execuções contra a Fazenda Pública
Incidem juros de mora nas execuções contra a Fazenda, referentes ao intervalo entre a realização dos cálculos e a da expedição da RPV ou precatório.
Justiça Federal do Mato Grosso determina depósito em juízo de royalties de patente de soja
Empresa envolvida no caso terá que depositar em juízo o valor que cada produtor rural associado pagar à título de royalties pela tecnologia INTACTA RR2 PRO.
Inconstitucionalidade da proibição da utilização de aplicativos de transporte por leis municipais
Ministros consideraram que o serviço faz parte do princípio constitucional da livre concorrência
Cenários possíveis para o Funrural
Novidades nas negociações entre o Governo, a Fazenda e os Contribuintes.
TRT/PR nega vínculo de emprego a trabalhador pessoa jurídica
Não há fraude no contrato de trabalhador pessoa jurídica quando não se mostram presentes os requisitos para caracterização do vínculo de emprego.
STF assegura direito ao silêncio em depoimento perante CPI
Em decisão liminar, a Min. Rosa Weber assegurou o direito ao silêncio e de assistência por advogado durante a CPI de Brumadinho.
O Supremo, o Congresso e o futuro do setor de gás natural no Brasil
A recente decisão do STF e o projeto de lei em trâmite no Congresso podem alterar os rumos do setor de gás natural no Brasil.
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STJ decide que não é devido reembolso integral de despesas com tratamento fora da rede
Tratamento fora da área de abrangência do plano contratado não possui cobertura integral obrigatória.