O que é necessário para evitar a configuração do crime de poluição ao destinar resíduos sólidos?

A destinação dos resíduos sólidos da construção civil exige a observância de diversas normas. Como evitar a configuração do crime de poluição?

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Boas práticas na área de resíduos sólidos poderão ser premiadas

Projeto de lei federal prevê a criação de prêmios para incentivar boas práticas na área de resíduos sólidos, como reaproveitamento ou reciclagem.

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O manejo dos resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento

A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.

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Publicada primeira norma de referência da ANA para o setor de manejo de resíduos sólidos

No dia 14 de junho de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou a Resolução ANA nº 79, que trata do regime, da estrutura e dos parâmetros de cobrança da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

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Tratamento de resíduos sólidos: a urgência do saneamento para além da água e esgoto

O novo marco legal do saneamento cria condições para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja prestado por meio de contratos de longo prazo e incentiva a solução regionalizada pelos titulares.

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Notas sobre a remuneração dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos

As alterações do novo marco do saneamento básico abrem novas – e economicamente seguras – oportunidades para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O novo marco…

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